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📄 1. TERMOS DE USO

Termos de Uso – RiscoZero

Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização da plataforma RiscoZero, disponibilizada para empresas com o objetivo de gerenciar checklists operacionais e rotinas internas.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar de acordo com estes termos.


1. Objeto

A RiscoZero fornece uma plataforma digital para gestão de checklists operacionais, controle de processos e registro de atividades corporativas.


2. Cadastro

Para utilização da plataforma, o usuário deverá fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo:

  • Nome da empresa
  • CNPJ
  • Nome do responsável
  • E-mail e telefone

O usuário é responsável pela veracidade dos dados informados.


3. Planos e Pagamentos

A utilização da plataforma poderá ocorrer mediante contratação de planos pagos, conforme valores e condições disponibilizados no momento da contratação.

  • Os planos podem incluir período de teste gratuito
  • Após o período de teste, poderá ocorrer cobrança automática
  • O cancelamento deve ser solicitado antes da renovação

4. Uso da Plataforma

O usuário compromete-se a:

  • Utilizar a plataforma de forma legal e ética
  • Não utilizar para fins ilícitos
  • Não tentar acessar dados de outros usuários
  • Não comprometer a segurança do sistema

5. Propriedade Intelectual

Todo o sistema, interface, código, marca e funcionalidades da RiscoZero são de propriedade exclusiva da empresa, sendo proibida a reprodução, cópia ou exploração sem autorização.


6. Proteção de Dados (LGPD)

A RiscoZero atua como operadora de dados, tratando informações conforme instruções do cliente (controlador), nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Os dados serão tratados conforme descrito na Política de Privacidade.


7. Responsabilidades

A RiscoZero não se responsabiliza por:

  • Uso indevido da plataforma
  • Inserção de dados incorretos pelo usuário
  • Decisões tomadas com base nas informações do sistema

8. Disponibilidade do Serviço

A plataforma será disponibilizada de forma contínua, podendo haver interrupções para manutenção, melhorias ou casos de força maior.


9. Cancelamento

O usuário pode cancelar o serviço a qualquer momento. O acesso será mantido até o final do período contratado.


10. Alterações

A RiscoZero poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma implica concordância com as alterações.


11. Foro

Fica eleito o foro da comarca de domicílio da empresa prestadora do serviço para dirimir quaisquer dúvidas.